quinta-feira, novembro 19, 2009

Que soem as trombetas!

Lançamento de petição à Assembleia da República pelos direitos dos trabalhadores a recibos verdes nas contribuições à Segurança Social

É preciso agir perante as injustiças que a precariedade nos impõe. Foi isso que levou estes 4 movimentos - APRE! (Activistas Precários), FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes), Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis - a juntarem-se para promover uma petição à Assembleia da República, que reunirá milhares de assinaturas para combater as injustiças nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibo verde.


A maioria dos recibos verdes são falsas prestações de serviços. São 900 mil pessoas que deveriam ter um contrato de trabalho e que assim ficam sem direitos básicos: protecção no desemprego, enquadramento legal dos tempos de trabalho ou períodos de descanso, férias pagas, “subsídio de férias” e “subsídio de Natal”, estando ainda quase sempre impossibilitadas de usufruir dos seus direitos em situação de doença ou parentalidade.

Sujeitos à ilegalidade dos falsos recibos verdes, quase sempre com baixos salários, contribuem para a Segurança Social, mas quase sem contrapartidas. Os patrões, que obrigam todas estas pessoas a trabalhar sem o contrato de trabalho a que têm direito, exploram e lavam as mãos.

É assim que muitos destes trabalhadores se vêem impossibilitados de cumprir as suas prestações para a Segurança Social. Com baixos salários, sem direitos e deixados sozinhos nesta responsabilidade, milhares de pessoas estão a acumular uma dívida injusta, enquanto os patrões infractores continuam alegremente uma das maiores fraudes sociais do país.

Porque queremos defender a Segurança Social para todos,

Porque não podemos aceitar a imposição duma dívida injusta, sem que os empregadores cumpram as suas responsabilidades,

Apelamos à tua participação nesta iniciativa e convidamos-te para a festa de lançamento da petição à Assembleia da República para exigir a reposição dos direitos nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes!


Espaço Interpress :: Rua Luz Soriano, 67 (Bairro Alto, Lisboa) :: Metro Baixa / Chiado

Próxima 6ª feira, dia 20 de Novembro :: a partir das 21h30

Lançamento da petição :: Música :: Convívio :: Bancas :: Exposições :: DJ Nuno Lopes e DJ Mute :: VJ Zekanz

http://antesdadividatemosdireitos.blogspot.com/

antesdadividatemosdireitos@gmail.com


Aparece e divulga!

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