sexta-feira, novembro 27, 2009

Já dizia Vitorino: - Habituem-se!

Pormenor delicioso!

Numa entrevista concedida por Michael Moore para promover o seu mais recente filme - Capitalism: A Love Story - o realizador sai-se com esta pérola.

A maior contradição relativa aos filmes de Moore é que eles renderam muito dinheiro aos estúdios que o apoiaram. É por isso que se chama "Capitalismo: Uma História de Amor"? "Sim, porque eu amo-os por me deixarem fazer este filme", brinca. "Podemos perguntar porque é que estas empresas dão dinheiro a um tipo que defende coisas diametralmente opostas a tudo o que eles defendem. Permitem-me fazer estes filmes porque tiro partido de uma das falhas bonitas do capitalismo: o capitalista vende-nos a corda com que se há-de enforcar se puder ganhar um dólar com isso."

:D

domingo, novembro 22, 2009

Responsabilidade é manter a coerência!

Há pouco menos de um ano, o PSD apresentava na A.R. um projecto-lei que visava a suspensão da avaliação dos professores. Na altura, o PSD tentava redimir-se (sem sucesso e derrotado já a partida) da ausência, na semana anterior, de 30 deputados do partido na votação que teria suspendido a avaliação dos professores.

Na passada sexta-feira, dia 20 de Novembro de 2009, o mesmo modelo de avaliação de professores não é suspenso, pois o PSD abstém-se na votação dos sete diplomas que previam a suspensão desse modelo, pelo que estes foram inviabilizados, também com os votos contra do PS.

Aliás, o único diploma aprovado foi o do próprio PSD que recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente e seja concretizado um novo regime de avaliação. OU SEJA, na prática o que temos é uma "recomendaçãozinha" sem carácter vinculativo que deixa a porta aberta ao PS para continuar a fazer o que muito bem entende (e a esfregar as mãos de contente), dando possibilidade (embora não dê legitimidade porque este nunca foi o seu "campeonato") ao PSD de afirmar que fez parte da solução!
E ainda se admiram de andarem pelas ruas da amargura? Apregoam "política de verdade" e saem-se com estas? Haja pachorra!
Deste modo, a maioria do Parlamento (o Bloco Central) decidiu que o actual modelo de avaliação continua, numa altura em que o ministério da Educação negoceia com os sindicatos dos professores um novo modelo.

Parafraseando Filipe Tourais (autor do blogue O País do Burro): até aqui "tínhamos uma maioria autista e arrogante composta por um só partido. Agora, temos uma maioria com as mesmas características da anterior, mas composta por dois partidos que negoceiam protagonismos entre si."

Pois bem, os milhares de professores que lutaram contra este modelo de avaliação (de entre os quais muitos votaram no PSD) merecem muito mais do que isso. Merecem governantes responsáveis e, acima de tudo, coerentes!

Ora, neste caso, os únicos partidos a mostrar responsabilidade e coerência foram BE, PCP/PEV e CDS-PP que votaram a favor dos diplomas que propunham a suspensão do modelo de avaliação. No entanto, no que diz respeito ao CDS-PP, é já mais que sabido que defende o modelo de avaliação/gestão do ensino particular e cooperativo (o que é coerente com a sua ideologia) mas, neste caso, não resolve os problemas do Ensino Público e muito menos a fragmentação da carreira docente, já para nem falar do modelo de gestão, que agrava ainda mais as desigualdades impostas pelo modelo actual.

Resumindo e concluindo, ASSIM SE VÊ A FORÇA DO BE (e vá, do PCP)!

quinta-feira, novembro 19, 2009

Que soem as trombetas!

Lançamento de petição à Assembleia da República pelos direitos dos trabalhadores a recibos verdes nas contribuições à Segurança Social

É preciso agir perante as injustiças que a precariedade nos impõe. Foi isso que levou estes 4 movimentos - APRE! (Activistas Precários), FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes), Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis - a juntarem-se para promover uma petição à Assembleia da República, que reunirá milhares de assinaturas para combater as injustiças nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibo verde.


A maioria dos recibos verdes são falsas prestações de serviços. São 900 mil pessoas que deveriam ter um contrato de trabalho e que assim ficam sem direitos básicos: protecção no desemprego, enquadramento legal dos tempos de trabalho ou períodos de descanso, férias pagas, “subsídio de férias” e “subsídio de Natal”, estando ainda quase sempre impossibilitadas de usufruir dos seus direitos em situação de doença ou parentalidade.

Sujeitos à ilegalidade dos falsos recibos verdes, quase sempre com baixos salários, contribuem para a Segurança Social, mas quase sem contrapartidas. Os patrões, que obrigam todas estas pessoas a trabalhar sem o contrato de trabalho a que têm direito, exploram e lavam as mãos.

É assim que muitos destes trabalhadores se vêem impossibilitados de cumprir as suas prestações para a Segurança Social. Com baixos salários, sem direitos e deixados sozinhos nesta responsabilidade, milhares de pessoas estão a acumular uma dívida injusta, enquanto os patrões infractores continuam alegremente uma das maiores fraudes sociais do país.

Porque queremos defender a Segurança Social para todos,

Porque não podemos aceitar a imposição duma dívida injusta, sem que os empregadores cumpram as suas responsabilidades,

Apelamos à tua participação nesta iniciativa e convidamos-te para a festa de lançamento da petição à Assembleia da República para exigir a reposição dos direitos nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes!


Espaço Interpress :: Rua Luz Soriano, 67 (Bairro Alto, Lisboa) :: Metro Baixa / Chiado

Próxima 6ª feira, dia 20 de Novembro :: a partir das 21h30

Lançamento da petição :: Música :: Convívio :: Bancas :: Exposições :: DJ Nuno Lopes e DJ Mute :: VJ Zekanz

http://antesdadividatemosdireitos.blogspot.com/

antesdadividatemosdireitos@gmail.com


Aparece e divulga!

terça-feira, novembro 17, 2009

"Halle-fuckin-lujah!"

Finalmente, já tem data de estreia marcada no nosso país
26-11-2009

sexta-feira, novembro 13, 2009

Uma mentira dogmática

O Ministro da Presidência Pedro Silva Pereira salvaguarda a recusa da proposta de criminalização do enriquecimento ilícito afirmando que os "arguidos, que não têm que fazer prova da sua inocência [através da inversão do ónus da prova]".

Pedro Silva Pereira não é ingénuo e quis estancar o debate ao declarar a inconstitucionalidade da medida. Bem sabe que se conseguir arranjar uma lei que iniba, de alguma forma, o combate à criminalização do enriquecimento ilícito se vai agarrar a ela com unhas e dentes para evitar o debate que lhe é completamente desfavorável. Não há margem, ninguém, nem que hipocritamente, se consegue opor a medidas de combate à corrupção. Se o debate, a razão e a opinião pública são desfavoráveis então precisamos de um dogma que substitua a discussão política e pública por uma verdade indiscutível. A certeza com que o Ministro fez a afirmação, reforça a minha convicção de que este precisava urgentemente de um argumento de autoridade que silenciasse o debate. (técnica já muito vista e gasta, especialmente em matéria económica)

O problema, neste caso, é que o dogma é uma mentira...azar dos diabos.

Resumindo e simplificando: o ónus da prova constitui-se como a obrigação de provar determinada alegação ou acusação. Nesse sentido, quem incrimina tem de "fazer" prova de acusação, tem de demonstrar lógica e factualmente que as suas acusações são verdadeiras. Até aqui tudo pacífico, em qualquer argumentação, ou debate podemos ver estas regras implícitas (à excepção das homilias). O problema reside quando é o alvo da acusação que tem de provar que as acusações são falsas, ou seja, em certos casos, considera-se que o acusado está em melhor posição e tem o dever de provar inocência (inversão do ónus da prova).

Pedro Silva Pereira considera esta medida inconstitucional porque diz inverter o ónus da prova, ou seja quem é acusado é que se vê obrigado a provar a sua inocência e não o contrário. Mas isso é falso, porque ao abrigo da quebra do sigilo bancário o Ministério Público tem a prova de como a declaração de rendimentos de indivíduo X não é compatível com os valores apurados através da consulta das contas do mesmo titular. Logo, não há inversão do ónus da prova, porque efectivamente a acusação do Ministério Público é acompanhada da prova do mesmo. O que pode suceder, é o acusado mostrar provas em contrário, em que de facto demonstre que havia rendimentos de outro tipo (heranças, totoloto) que não constituem matéria de enriquecimento ilícito.

Logicamente, pode-se questionar: sendo esses instrumentos legítimos o Ministério Público não deveria ter conhecimento deles? Com certeza, mas cabe ao beneficiário notificar as finanças dos diversos rendimentos, logo, não o fazendo está a ocultar a fonte dos mesmos. Podemos imaginar até uma situação em que, um contribuinte, para se esquivar a impostos acaba por incorrer em crime de enriquecimento ilícito, naturalmente que, perante a maior gravidade do crime, irá tentar provar que os rendimentos são de fonte legítima e apenas ser penalizado for fuga fiscal.

Mesmo que houvesse inversão do ónus da prova, convém lembrar que esse é praticamente um princípio basilar em matéria de finanças. Repare-se que todos os portugueses são obrigados a declarar o que recebem, ou seja, não se limitam a pagar impostos e depois as finanças (por artes mágicas) a adivinhar se esses impostos estão em consonância com os rendimentos. Curiosamente, existe uma "indignação selectiva", já que ninguém levantou problemas quando a "Segurança Social passou a exigir o acesso às contas de todos os candidatos ao Rendimento Social de Inserção ou Complemento Social de Idosos."

E naturalmente terá de ser assim, porque, caso contrário, como poderiam as finanças ter matéria para actuar?

As resistências do PS nesta matéria são o pior sinal, não transmitindo confiança aos portugueses e alimentando um clima de suspeição.