Don't try so hard, go out and play

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Petição à Assembleia da República

PELO ALARGAMENTO DO ACESSO AO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

Há hoje cerca de 600 mil desempregados registados nas estatísticas oficiais. Outros 100 mil homens e mulheres estão desempregados mas não constam dessas estatísticas. O desemprego é o maior problema nacional.

Sabendo que centenas de milhares destes desempregados não recebem subsídio e estão por isso sujeitos à pobreza, os abaixo assinados apelam à Assembleia da República para que alargue o acesso ao subsídio de desemprego a quem tenha trabalhado e descontado pelo menos seis meses no ano que antecede o desemprego.

Manifestamos assim a nossa solidariedade para com quem trabalhou, descontou e não consegue emprego na grave crise económica que vivemos.

Igualdade por inteiro! *

*Título do post "roubado" ao artigo de Francisco Louçã

No lançamento de um livro contra o casamento homossexual, a dois dias de serem discutidas as propostas dos partidos acerca do casamento entre pessoas do mesmo sexo, os autores Gonçalo de Almada e Pedro Vaz Patto, foram surpreendidos pelo protesto da activista lésbica Helena Martins, que reivindicou também ser «filha de Deus».

Mercados municipais - perigo iminente

O vereador com o pelouro dos Mercados e Feiras do CDS-PP Miguel Fernandes considera pertinente instalar câmaras de vigilância nos mercados municipais. A questão que se põe é, logicamente, porquê nos mercados municipais? Será que existe alguma condição especial que justifique esta medida, será que existe perigo iminente nos mercados municipais que o comum cidadão desconheça?

A justificação do vereador diz tudo, não dizendo nada: "Se pensarmos em termos de segurança dos comerciantes, dos seus bem e do público em geral este sistema poderá dissuadir actos de vandalismo e contribuir para melhorar a qualidade de vida dos munícipes e comerciantes".

Um justificação tão generalista, leva a que a medida seja "razoável" e aplicável em todo o espaço público. Pode-se concluir que os mercados municipais terão video-vigilância não porque precisem, mas sim porque o vereador é do CDS-PP e como tal tem hipersensibilidade para questões securitárias. Por outras palavras, se o vereador tivesse o pelouro da cultura os teatros também teriam video-vigilância.

É bom salientar que, por exemplo, a Assembleia Municipal de Aveiro (Capitania de Aveiro) não tem video-vigilância, pelo menos que eu tenha reparado. O que é salutar, mas fazendo jus à desconfiança popular sobre os políticos...até se justificaria (ironia). Certamente que estes sistemas não resolvem nada, precisamente porque incidem sobre a pequena criminalidade e actuam indiferenciadamente, expondo lícitos e ilícitos. Não quer isto dizer que a video-vigilância é toda ela inócua e desnecessária, o que sucede é que ela não deve estar à mercê de derivas securitárias sem critério. Nesta matéria, é também necessário acautelar mecanismos de protecção e sigilo dos cidadãos, nesse sentido, não deixa de causar estranheza que partidos à direita tenham considerado uma violação da "intimidade" a quebra do sigilo bancário (parece que o PSD já mudou um pouco a sua posição), mas considerem a video-vigilância algo positivo e inerte em matéria de privacidade.

Mas fica aqui a sugestão de um "upgrade" em matéria de segurança para o vereador Miguel Fernandes: um "striptease surveilance". Um sistema desenvolvido para aeroportos que expõe o passageiro até à sua roupagem natural. Seria curioso imaginar como o CDS-PP conjugaria o seu ávido desejo securitário com a sua vertente mais conservadora "democrata cristã" (tem mesmo de estar entre parentesis, um partido que se diz cristão não pode ser democrata, precisamente porque não percebeu que a laicidade é condição de democracia).

Defina conhecimento relativo...

"O grande desafio passa logo por começarmos com a complicada missão de eleger o novo Reitor. Não conhecemos ninguém (eu e os restantes membros externos que integram o CG) e temos um conhecimento relativo da Universidade. Depois há também docentes que podem ser belíssimos professores mas não perceberem qual a missão da universidade. Vai ser uma escolha muito difícil: primeiro, não conheço os candidatos, segundo, vai ser um processo aberto ao público; terceiro, vai obrigar-nos a questionar violentamente, no bom sentido, os candidatos para ter a certeza de que escolheremos um candidato que sirva o interesse da universidade nos próximos anos"

A mercantilização do ensino superior é por demais óbvia, não deixa de ser sintomático que o Presidente do Conselho Geral seja proveniente de uma empresa conhecida pelo seu sector de distribuição alimentar. Ainda espero por uma parceria Pingo Doce-UA, onde os licenciados estagiam no dito supermercado, quem diz que o desemprego é mau não sabe mesmo o que é capitalismo.


Alexandre Soares Santos admite que tem um "conhecimento relativo" da Universidade mas, apesar disso, avisa que havendo bons professores estes podem não saber qual a missão da Universidade. Portanto: "não conheço isto muito bem, mas apesar disso estou disposto a descartar grandes académicos com anos de casa porque eu sei qual a missão e eles não". Confuso? Pelo contrário, bastante esclarecedor. Isto, parecendo que não, diz muito dos critérios de escolha...dou uma pista, não são critérios académicos.

A UA está a pagar o preço de ter uma reitora que, não querendo discussão política na Universidade, faz um jogo permanente de influências políticas ou alguém acharia que se passa uma instituição de ensino superior público para fundação de direito privado sem mais nem menos?

Iniciativa privada irrita liberais do Norte

A comicidade da política reside muitas vezes na incoerência alarve de agentes políticos. Na realidade, a incoerência, a desonestidade intelectual e outras coisas bonitas são coisas muito graves, mas o humor é a forma de sobreviver à tragédia, é a sanidade possível que nos permite coexistir com esta realidade. Aliás, repare-se na trágica citação que dá nome a este blogue: "A cultura actual impõe-nos uma coexistência humorística.".

Na realidade, não existe da parte deste sujeito que escreve nenhum sentido de humor apurado, existe sim o sentimento inglório de que o humor é nos imposto pela necessidade de coexistência. Em Portugal, coexistir com um estado de bovinidade abundante realiza-se na forma humorística porque, apesar das sérias consequências de maiorias elegerem personagens irresponsáveis, o pressuposto democrático leva-nos a aceitar coisas que a própria democracia permitiria corrigir.

Em Portugal não se reconhece gente pouco séria que use gravata, apesar de até os palhaços recorrem à dita peça de vestuário ainda há quem consiga mistificar e tirar ilações políticas de um pedaço de tecido que dignifica o usuário. Rui Rio e Luís Filipe Menezes usam gravata, no entanto não revestem a sua conduta de coerência, seriedade e responsabilidade social. Mas, volto a sublinhar, usam gravata, como tal não é estranho que o que lhes suscite a maior indignação seja a questão mais fracturante a nível nacional: o Red Bull Air Race vai para Lisboa. E que tal um referendo? E a Constituição permite? Será que não devíamos ter uma lei que tratasse esta matéria?

Os autarcas alinham o discurso: o governo centralizado sobre Lisboa e as suas instituições trataram de deslocalizar o evento. Como liberais que são, apontam os defeitos sempre para as instituições democráticas, apesar de liderarem as suas respectivas e gostarem bastante de usar as suas vitórias democráticas para justificarem medidas que a razão desconhece. Acontece que a decisão partiu da iniciativa da própria Red Bull...upa, upa, e agora? O liberalismo não interessa aos autarcas em causa, vão rever a matéria ou vão manter-se convictos apesar de a decisão de uma empresa privada lhes ser prejudicial? Estes são "liberais de bolso", porque tiram e voltam a pôr a cartilha no bolso conforme as circunstâncias.

Pois claro, as iniciativas privadas não se prendem com interesses democráticos ou coesão nacional. Efectivamente o Porto precisava mais desta iniciativa do que Lisboa, aliás um modelo político falhado é aquele que mais precisa de iniciativas privadas para reavivar a economia local. Nesse sentido Portugal inteiro precisava de um evento destes que, não resolvendo nada, ajuda o autarca a ganhar a simpatia dos comerciantes locais e a disfarçar a ausência de uma estratégia económica sustentável.

Mas apesar da extrema importância destes temas fracturantes, não devemos negligenciar temas menores como a forma como Rui Rio exerce a sua responsabilidade social no município do Porto. Antes demais devo dizer que Rui Rio é perspicaz, este percebeu que pobres a viver em terrenos com vista para o Douro representam um poderoso lobby que atrasa o desenvolvimento do Porto. Por isso mesmo, quer demolir o bairro do Aleixo. Os pobres impedem que o grupo Esírito Santo, através da parceria público-privada GESFIMO, possam ter uma receita de 63 milhões de euros em empreendimentos imobiliários com um preço por metro quadrado de 3000 euros.

P.S. Agora imagine-se o lamentável sucedido: agora que o Red Bull Air Race vai para Lisboa, será que o preço por metro quadrado descerá para os 2900 euros? São estas questões prementes às quais os liberais são sensíveis e para as quais a esquerda em geral é ignorante, irresponsável e radical.

Esta mania que a política tem de conspurcar os locais sagrados dedicados ao estudo! Que asco!

Pois é, razão tinha Ricky Gervais quando dizia que a política está em toda a parte! E a Universidade de Aveiro não é excepção!
Já AQUI o João tinha criticado o facto de Helena Nazaré se ter mostrado "agastada" quando se tratou de acolher na UA um debate promovido pelo B.E., chegando mesmo a considerar a situação como "lamentável"! MAS isso não impediu a reitora de receber, dois dias depois do debate promovido pelo B.E., e com um sorriso rasgado, os candidatos do P.S. à A.R. - Maria de Belém Roseira e Filipe Neto Brandão.
E agora? Que terá dito Helena Nazaré quando recebeu e cumprimentou (com ar subserviente) José Sócrates, José Mota e restante comitiva na sua Universidade?

É prechijo chubir och padrõejinhos!

Salário mínimo perdeu poder de compra desde 1974

Se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, repondo a inflação de cada ano, o seu valor em 2010 seria de 562 euros e não os 475 euros anunciados pelo Governo.

E já agora alargar a protecção aos 600 mil desempregados também era bonito!

Oh Flor, ficaste entaladita?

Maria Flor Pedroso entrevista José Manuel Pureza, líder da bancada parlamentar do BE.

Mª Flor Pedroso: José Manuel Pureza, deputado nem há três meses. Inquieta-o não saber quem é que se absteve na sua eleição para líder da bancada parlamentar?
José Manuel Pureza: Não, não me inquieta rigorosamente coisa nenhuma...
Mª Flor Pedroso: Mas sabe quem é?
José Manuel Pureza: Sei, sei perfeitamente. Fui eu próprio.
(Após uma grande pausa a entrevistadora limitou-se a dizer o que a seguir se transcreve)
Mª Flor Pedroso: Ah!

Para ver a entrevista completa é só clicar na imagem e abrir o flash player da RTP. O excerto de cima surge logo nos 3 primeiros minutos!

Já dizia Vitorino: - Habituem-se!

Governo sofre a primeira derrota na Assembleia

Pormenor delicioso!

Numa entrevista concedida por Michael Moore para promover o seu mais recente filme - Capitalism: A Love Story - o realizador sai-se com esta pérola.

A maior contradição relativa aos filmes de Moore é que eles renderam muito dinheiro aos estúdios que o apoiaram. É por isso que se chama "Capitalismo: Uma História de Amor"? "Sim, porque eu amo-os por me deixarem fazer este filme", brinca. "Podemos perguntar porque é que estas empresas dão dinheiro a um tipo que defende coisas diametralmente opostas a tudo o que eles defendem. Permitem-me fazer estes filmes porque tiro partido de uma das falhas bonitas do capitalismo: o capitalista vende-nos a corda com que se há-de enforcar se puder ganhar um dólar com isso."

:D

Responsabilidade é manter a coerência!

Há pouco menos de um ano, o PSD apresentava na A.R. um projecto-lei que visava a suspensão da avaliação dos professores. Na altura, o PSD tentava redimir-se (sem sucesso e derrotado já a partida) da ausência, na semana anterior, de 30 deputados do partido na votação que teria suspendido a avaliação dos professores.

Na passada sexta-feira, dia 20 de Novembro de 2009, o mesmo modelo de avaliação de professores não é suspenso, pois o PSD abstém-se na votação dos sete diplomas que previam a suspensão desse modelo, pelo que estes foram inviabilizados, também com os votos contra do PS.

Aliás, o único diploma aprovado foi o do próprio PSD que recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de 30 dias, seja revogada a divisão da carreira docente e seja concretizado um novo regime de avaliação. OU SEJA, na prática o que temos é uma "recomendaçãozinha" sem carácter vinculativo que deixa a porta aberta ao PS para continuar a fazer o que muito bem entende (e a esfregar as mãos de contente), dando possibilidade (embora não dê legitimidade porque este nunca foi o seu "campeonato") ao PSD de afirmar que fez parte da solução!
E ainda se admiram de andarem pelas ruas da amargura? Apregoam "política de verdade" e saem-se com estas? Haja pachorra!
Deste modo, a maioria do Parlamento (o Bloco Central) decidiu que o actual modelo de avaliação continua, numa altura em que o ministério da Educação negoceia com os sindicatos dos professores um novo modelo.

Parafraseando Filipe Tourais (autor do blogue O País do Burro): até aqui "tínhamos uma maioria autista e arrogante composta por um só partido. Agora, temos uma maioria com as mesmas características da anterior, mas composta por dois partidos que negoceiam protagonismos entre si."

Pois bem, os milhares de professores que lutaram contra este modelo de avaliação (de entre os quais muitos votaram no PSD) merecem muito mais do que isso. Merecem governantes responsáveis e, acima de tudo, coerentes!

Ora, neste caso, os únicos partidos a mostrar responsabilidade e coerência foram BE, PCP/PEV e CDS-PP que votaram a favor dos diplomas que propunham a suspensão do modelo de avaliação. No entanto, no que diz respeito ao CDS-PP, é já mais que sabido que defende o modelo de avaliação/gestão do ensino particular e cooperativo (o que é coerente com a sua ideologia) mas, neste caso, não resolve os problemas do Ensino Público e muito menos a fragmentação da carreira docente, já para nem falar do modelo de gestão, que agrava ainda mais as desigualdades impostas pelo modelo actual.

Resumindo e concluindo, ASSIM SE VÊ A FORÇA DO BE (e vá, do PCP)!

Que soem as trombetas!

Lançamento de petição à Assembleia da República pelos direitos dos trabalhadores a recibos verdes nas contribuições à Segurança Social

É preciso agir perante as injustiças que a precariedade nos impõe. Foi isso que levou estes 4 movimentos - APRE! (Activistas Precários), FERVE (Fartos/as d'Estes Recibos Verdes), Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis - a juntarem-se para promover uma petição à Assembleia da República, que reunirá milhares de assinaturas para combater as injustiças nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibo verde.

A maioria dos recibos verdes são falsas prestações de serviços. São 900 mil pessoas que deveriam ter um contrato de trabalho e que assim ficam sem direitos básicos: protecção no desemprego, enquadramento legal dos tempos de trabalho ou períodos de descanso, férias pagas, “subsídio de férias” e “subsídio de Natal”, estando ainda quase sempre impossibilitadas de usufruir dos seus direitos em situação de doença ou parentalidade.

Sujeitos à ilegalidade dos falsos recibos verdes, quase sempre com baixos salários, contribuem para a Segurança Social, mas quase sem contrapartidas. Os patrões, que obrigam todas estas pessoas a trabalhar sem o contrato de trabalho a que têm direito, exploram e lavam as mãos.

É assim que muitos destes trabalhadores se vêem impossibilitados de cumprir as suas prestações para a Segurança Social. Com baixos salários, sem direitos e deixados sozinhos nesta responsabilidade, milhares de pessoas estão a acumular uma dívida injusta, enquanto os patrões infractores continuam alegremente uma das maiores fraudes sociais do país.

Porque queremos defender a Segurança Social para todos,

Porque não podemos aceitar a imposição duma dívida injusta, sem que os empregadores cumpram as suas responsabilidades,

Apelamos à tua participação nesta iniciativa e convidamos-te para a festa de lançamento da petição à Assembleia da República para exigir a reposição dos direitos nas contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes!


Espaço Interpress :: Rua Luz Soriano, 67 (Bairro Alto, Lisboa) :: Metro Baixa / Chiado

Próxima 6ª feira, dia 20 de Novembro :: a partir das 21h30

Lançamento da petição :: Música :: Convívio :: Bancas :: Exposições :: DJ Nuno Lopes e DJ Mute :: VJ Zekanz

http://antesdadividatemosdireitos.blogspot.com/

antesdadividatemosdireitos@gmail.com

Aparece e divulga!

"Halle-fuckin-lujah!"

Finalmente, já tem data de estreia marcada no nosso país
26-11-2009

Uma mentira dogmática

O Ministro da Presidência Pedro Silva Pereira salvaguarda a recusa da proposta de criminalização do enriquecimento ilícito afirmando que os "arguidos, que não têm que fazer prova da sua inocência [através da inversão do ónus da prova]".

Pedro Silva Pereira não é ingénuo e quis estancar o debate ao declarar a inconstitucionalidade da medida. Bem sabe que se conseguir arranjar uma lei que iniba, de alguma forma, o combate à criminalização do enriquecimento ilícito se vai agarrar a ela com unhas e dentes para evitar o debate que lhe é completamente desfavorável. Não há margem, ninguém, nem que hipocritamente, se consegue opor a medidas de combate à corrupção. Se o debate, a razão e a opinião pública são desfavoráveis então precisamos de um dogma que substitua a discussão política e pública por uma verdade indiscutível. A certeza com que o Ministro fez a afirmação, reforça a minha convicção de que este precisava urgentemente de um argumento de autoridade que silenciasse o debate. (técnica já muito vista e gasta, especialmente em matéria económica)

O problema, neste caso, é que o dogma é uma mentira...azar dos diabos.

Resumindo e simplificando: o ónus da prova constitui-se como a obrigação de provar determinada alegação ou acusação. Nesse sentido, quem incrimina tem de "fazer" prova de acusação, tem de demonstrar lógica e factualmente que as suas acusações são verdadeiras. Até aqui tudo pacífico, em qualquer argumentação, ou debate podemos ver estas regras implícitas (à excepção das homilias). O problema reside quando é o alvo da acusação que tem de provar que as acusações são falsas, ou seja, em certos casos, considera-se que o acusado está em melhor posição e tem o dever de provar inocência (inversão do ónus da prova).

Pedro Silva Pereira considera esta medida inconstitucional porque diz inverter o ónus da prova, ou seja quem é acusado é que se vê obrigado a provar a sua inocência e não o contrário. Mas isso é falso, porque ao abrigo da quebra do sigilo bancário o Ministério Público tem a prova de como a declaração de rendimentos de indivíduo X não é compatível com os valores apurados através da consulta das contas do mesmo titular. Logo, não há inversão do ónus da prova, porque efectivamente a acusação do Ministério Público é acompanhada da prova do mesmo. O que pode suceder, é o acusado mostrar provas em contrário, em que de facto demonstre que havia rendimentos de outro tipo (heranças, totoloto) que não constituem matéria de enriquecimento ilícito.

Logicamente, pode-se questionar: sendo esses instrumentos legítimos o Ministério Público não deveria ter conhecimento deles? Com certeza, mas cabe ao beneficiário notificar as finanças dos diversos rendimentos, logo, não o fazendo está a ocultar a fonte dos mesmos. Podemos imaginar até uma situação em que, um contribuinte, para se esquivar a impostos acaba por incorrer em crime de enriquecimento ilícito, naturalmente que, perante a maior gravidade do crime, irá tentar provar que os rendimentos são de fonte legítima e apenas ser penalizado for fuga fiscal.

Mesmo que houvesse inversão do ónus da prova, convém lembrar que esse é praticamente um princípio basilar em matéria de finanças. Repare-se que todos os portugueses são obrigados a declarar o que recebem, ou seja, não se limitam a pagar impostos e depois as finanças (por artes mágicas) a adivinhar se esses impostos estão em consonância com os rendimentos. Curiosamente, existe uma "indignação selectiva", já que ninguém levantou problemas quando a "Segurança Social passou a exigir o acesso às contas de todos os candidatos ao Rendimento Social de Inserção ou Complemento Social de Idosos."

E naturalmente terá de ser assim, porque, caso contrário, como poderiam as finanças ter matéria para actuar?

As resistências do PS nesta matéria são o pior sinal, não transmitindo confiança aos portugueses e alimentando um clima de suspeição.

Sem recaídas ideológicas...

Francisco Louçã marca o regresso do escritor António Simões do Paço às biografias. Depois de “Salazar”, em 2006, e da co-autoria em “Os Anos de Salazar” - um retrato da sociedade portuguesa durante o Estado Novo -, em 2008, o historiador regressa às livrarias com a história da vida do líder do Bloco de Esquerda.

Continua o pessimismo

Oiço Mira Amaral a falar em sinais de "retôma" económica, mas não ouvi o que tanto se espera: sinais de retoma económica.

Estou certo que é uma questão de tempo...

Ignorância - factor multiplicador do capitalismo

Uma educadora de infância de 36 anos, em Antena Aberta na RTPN, acaba de se queixar pelo facto de não receber uma casa por oposição aos ciganos a quem dão tudo. O capitalismo reproduz-se na ignorância xenófoba, criou excluídos incapazes de analisar a realidade social e cuja desorientação encaixa na perfeição em discursos falsos e irresponsáveis sobre rendimento mínimo.

Os pobres lutam entre si pelas migalhas, os defensores do capitalismo agradecem.

"De acordo com os dados oficiais da Segurança Social referidos nestes jornais, cerca de 40% das pessoas abrangidas pela prestação são crianças e jovens até 18 anos.

O relatório da Segurança Social indica também que 30% dos beneficiários do RSI tem outros rendimentos: por exemplo, outras pensões, subsídios ou salários, mas que não permitem uma vida com um nível mínimo de bem-estar."

Preconceito mal informado

Hoje decorreu um debate na rádio Terranova entre os diversos candidatos à Assembleia Municipal de Aveiro. Um dos temas foi a questão da democracia representativa versus democracia participativa. É lógico que as democracias devem ser representativas e participativas, o problema reside no grau de representatividade e participação, sendo o que o grau da primeira está demasiado inflacionado e o da segunda demasiado deflacionado.


No entanto, escrevo para salientar como o preconceito ideológico pode ser traiçoeiro. O candidato do PS Raul Martins, em resposta às reclamações por mais democracia participativa veiculadas pelo candidato do BE Ivar Corceiro, afirmou que esses modelos são baseados em regimes como a Albânia ou a China. Raul Martins quis associar as propostas do BE a regimes não democráticos. Acontece que o problema dos regimes não democráticos reside precisamente na não soberania do povo, no facto de as decisões do mesmo não serem respeitadas, ou seja o oposto de democracia participativa. A crítica de RM dá força aos argumentos de exigência de mais participação da população. Segundo RM, a nossa já madura democracia não tolerava tais concepções, apesar de logo a seguir sublinhar que o próprio PS reclamava por um orçamento participativo há já algum tempo. Mas para que se dissipem dúvidas, o artigo 2º da Constituição da República Portuguesa dá-nos uma boa resposta de qual deve ser o caminho.

"A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa."

Inquérito Arrastão - Autárquicas 2009

Arrastão