Hoje decorreu um debate na rádio Terranova entre os diversos candidatos à Assembleia Municipal de Aveiro. Um dos temas foi a questão da democracia representativa versus democracia participativa. É lógico que as democracias devem ser representativas e participativas, o problema reside no grau de representatividade e participação, sendo o que o grau da primeira está demasiado inflacionado e o da segunda demasiado deflacionado.
No entanto, escrevo para salientar como o preconceito ideológico pode ser traiçoeiro. O candidato do PS Raul Martins, em resposta às reclamações por mais democracia participativa veiculadas pelo candidato do BE Ivar Corceiro, afirmou que esses modelos são baseados em regimes como a Albânia ou a China. Raul Martins quis associar as propostas do BE a regimes não democráticos. Acontece que o problema dos regimes não democráticos reside precisamente na não soberania do povo, no facto de as decisões do mesmo não serem respeitadas, ou seja o oposto de democracia participativa. A crítica de RM dá força aos argumentos de exigência de mais participação da população. Segundo RM, a nossa já madura democracia não tolerava tais concepções, apesar de logo a seguir sublinhar que o próprio PS reclamava por um orçamento participativo há já algum tempo. Mas para que se dissipem dúvidas, o artigo 2º da Constituição da República Portuguesa dá-nos uma boa resposta de qual deve ser o caminho.
"A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa."
No entanto, escrevo para salientar como o preconceito ideológico pode ser traiçoeiro. O candidato do PS Raul Martins, em resposta às reclamações por mais democracia participativa veiculadas pelo candidato do BE Ivar Corceiro, afirmou que esses modelos são baseados em regimes como a Albânia ou a China. Raul Martins quis associar as propostas do BE a regimes não democráticos. Acontece que o problema dos regimes não democráticos reside precisamente na não soberania do povo, no facto de as decisões do mesmo não serem respeitadas, ou seja o oposto de democracia participativa. A crítica de RM dá força aos argumentos de exigência de mais participação da população. Segundo RM, a nossa já madura democracia não tolerava tais concepções, apesar de logo a seguir sublinhar que o próprio PS reclamava por um orçamento participativo há já algum tempo. Mas para que se dissipem dúvidas, o artigo 2º da Constituição da República Portuguesa dá-nos uma boa resposta de qual deve ser o caminho.
"A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa."
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