Um bocadinho mais democrático

Portugal caminha no sentido de se tornar um país um pouco mais democrático, isto porque finalmente o PS decidiu dar uma de esquerda (pena que somente nesta matéria). À esquerda "sempre" existiu vontade (BE), disponibilidade (Verdes) e aceitação (PCP) para acabar com a discriminação que impedia casais homossexuais de aceder ao casamento civil que, simultaneamente, acarrateria uma série de ganhos em matéria de direitos (acompanhar doença do parceiro, heranças...).

Apesar de tudo, a questão da adopção promete prolongar este combate durante mais algum tempo, porque o que o PS fez foi introduzir, imagine-se, uma discriminação que não existia. Ou seja, por estranho que possa parecer, um casal homossexual não podia adoptar até aos dias de hoje, não por negação expressa, mas porque não podia ser um casal formalmente reconhecido pelo Estado como casado. Aliás, esta proibição encerra até uma discriminação entre homossexuais casados e não casados, porque um elemento homossexual com uma relação não assumida/contractualizada pode adoptar, ao passo que um casal homossexual casado não pode. Esta proibição do regime de adopção é inconstitucional e viola o artigo 13º, o qual eu transcrevo de seguida:

"Artigo 13.ºPrincípio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual."

Mais uma vez, parece que o oportunismo político de Sócrates não se esgota, instrumentalizando direitos civis para prolongar, através de um imbróglio jurídico, um circo mediático que o afaste da análise crítica. É óbvio que Sócrates e "sus muchachos" sabem da inscontitucionalidade da medida, logo querem prolongar esta querela mediática com dois objectivos: evitar discutir outros problemas onde o exercício da governação é calamitoso e desresponsabilizar-se da decisão que obrigatoriamente teriam de tomar, que era não inibir a adopção a casais homossexuais. Repare-se que se o PS somente legislasse no sentido de permitir o casamento, a adopção era automaticamente possível porque nada previa, até então, o contrário.

P.S. Não foi o "casamento gay" que foi legalizado, foi o casamento homossexual (gays e lésbicas)