A propósito do novo código laboral o governo tem a cobertura mediática que queria, quase todos, sem excepção, apontam a penalização das taxas sociais relativas aos serviços prestados a recibos verdes, mas este governo não dá ponto sem nó. Acontece que, mantendo-se o cenário actual, existe uma diminuição real da contribuição dos empregadores/patrões em termos líquidos. Ora, os trabalhadores a recibos verdes (doravante abreviado para TRV) rondam os 900 mil (898 mil), a população activa situa-se nos 5.500 mil, podemos dizer então que:
900/5500= 16,4 % da população activa está a recibos verdes
Façamos um exercício conservador, vamos supor que os trabalhadores com contrato sem termo (doravante abreviado para TCST) ganham o mesmo que os trabalhadores a recibos verdes, e imaginemos que têm rendimentos na ordem dos 1000 euros mensais brutos.
1000 x .2375 = 237.5 € que pagavam os patrões por TCST ou TRV
1000 x .2275 = 227.5 € que pagarão por TCST
1000 x .2675 = 267.5 € que pagarão por TRV
Imaginemos uma empresa com 1000 trabalhadores que tem um rácio entre TCST e TRV igual ao rácio nacional:
164 x (267.5-237.5) = 4920 € representa o aumento que o patronato associado às taxas sociais relativas a TRV
836 x (237.5-227.5) = 8360 € representa a poupança que o patronato fará nas taxas sociais relativas a TCST
8360-4920= 3440 € ou seja, o patronato pagaria menos 3440 € do pagaria antes...menos dinheiro para os cofres do Estado.
Conclusão:
.Depois das empresas viciarem o mercado laboral com mecanismos injustos, o Estado dá-lhes um presente, isto porque se as empresas mantiveram a situação vigente ou mesmo piorando-a com cautela vêm a sua participação para com o Estado diminuir.
.Apesar da medida ser efectivamente considerada um estímulo para diminuir os números de índices de TRV, esta taxação não serve para diminuir os valores registados, porque, como se viu, os patrões pouparão dinheiro em relação a anos homólogos mantendo o rácio já vigente.
.Os valores auferidos pelos TRV serão, obviamente, bastante inferiores aos auferidos pelos TCST, o que indica que os gastos dos patrões para com salários ainda decairão mais do que aqui foi registado. Este exercício pretende salientar que, mesmo assim, é possível concluir com segurança uma diminuição da participação do patronato nas receitas do Estado.
. Se o governo queria efectivamente penalizar tinha duas hipóteses:
1. Propor um aumento na taxa associada a TRV e a manutenção da taxa associada a TCST.
2. Propor, como fez, uma aumento numa taxa e a diminuição noutra, mas para garantir que as empresas eram penalizadas pela situação vigente tinham de ter em conta o rácio entre os TCST e TRV e multiplicá-lo pelo rácio entre salários de TCST e TRV. Tendo esses dados, propor um aumento que fosse superior à diminuição num rácio superior ao rácio verficado anteriormente.
Exemplo:
Os trabalhadores a recibos verdes ganham 50% do que ganham os trabalhadores com contrato sem termo, ou seja o rácio entre salários de TCST e TRV é de 2.
2 x (.836/.164) = 10.195...
Propondo uma diminuição de 1% para a taxa associada a rendimentos de TCST, deveria-se propor um aumento de mais de 10.195% na taxa associada a rendimentos de TRV.
23.75%+10.195%=33.945%
Fazendo novamente as contas:
500 (50% de 1000) x .33945 = 169.73 € que pagarão por TRV
500 x .2375 = 118.75 € que pagavam por TRV
164 x (169.73-118.75) = 8360 € representam o aumento que o patronato terá de suportar em função da proporção de TRV na população activa
Ou seja, com estas taxas (supondo que os TRV ganham metade dos TCST) os impostos em relação a anos homólogos seriam iguais, bastava agora o governo subir mais do que 10.95% nos impostos associados a TRV para garantir a penalização da situação vigente.
P.S. Este post incidiu só sobre as boas notícias do governo, nem se atreve, por enquanto, a expor as más notícias que não aparecem na "imprensa cor-de-rosa" (sim, é um duplo trocadilho)
900/5500= 16,4 % da população activa está a recibos verdes
Façamos um exercício conservador, vamos supor que os trabalhadores com contrato sem termo (doravante abreviado para TCST) ganham o mesmo que os trabalhadores a recibos verdes, e imaginemos que têm rendimentos na ordem dos 1000 euros mensais brutos.
1000 x .2375 = 237.5 € que pagavam os patrões por TCST ou TRV
1000 x .2275 = 227.5 € que pagarão por TCST
1000 x .2675 = 267.5 € que pagarão por TRV
Imaginemos uma empresa com 1000 trabalhadores que tem um rácio entre TCST e TRV igual ao rácio nacional:
164 x (267.5-237.5) = 4920 € representa o aumento que o patronato associado às taxas sociais relativas a TRV
836 x (237.5-227.5) = 8360 € representa a poupança que o patronato fará nas taxas sociais relativas a TCST
8360-4920= 3440 € ou seja, o patronato pagaria menos 3440 € do pagaria antes...menos dinheiro para os cofres do Estado.
Conclusão:
.Depois das empresas viciarem o mercado laboral com mecanismos injustos, o Estado dá-lhes um presente, isto porque se as empresas mantiveram a situação vigente ou mesmo piorando-a com cautela vêm a sua participação para com o Estado diminuir.
.Apesar da medida ser efectivamente considerada um estímulo para diminuir os números de índices de TRV, esta taxação não serve para diminuir os valores registados, porque, como se viu, os patrões pouparão dinheiro em relação a anos homólogos mantendo o rácio já vigente.
.Os valores auferidos pelos TRV serão, obviamente, bastante inferiores aos auferidos pelos TCST, o que indica que os gastos dos patrões para com salários ainda decairão mais do que aqui foi registado. Este exercício pretende salientar que, mesmo assim, é possível concluir com segurança uma diminuição da participação do patronato nas receitas do Estado.
. Se o governo queria efectivamente penalizar tinha duas hipóteses:
1. Propor um aumento na taxa associada a TRV e a manutenção da taxa associada a TCST.
2. Propor, como fez, uma aumento numa taxa e a diminuição noutra, mas para garantir que as empresas eram penalizadas pela situação vigente tinham de ter em conta o rácio entre os TCST e TRV e multiplicá-lo pelo rácio entre salários de TCST e TRV. Tendo esses dados, propor um aumento que fosse superior à diminuição num rácio superior ao rácio verficado anteriormente.
Exemplo:
Os trabalhadores a recibos verdes ganham 50% do que ganham os trabalhadores com contrato sem termo, ou seja o rácio entre salários de TCST e TRV é de 2.
2 x (.836/.164) = 10.195...
Propondo uma diminuição de 1% para a taxa associada a rendimentos de TCST, deveria-se propor um aumento de mais de 10.195% na taxa associada a rendimentos de TRV.
23.75%+10.195%=33.945%
Fazendo novamente as contas:
500 (50% de 1000) x .33945 = 169.73 € que pagarão por TRV
500 x .2375 = 118.75 € que pagavam por TRV
164 x (169.73-118.75) = 8360 € representam o aumento que o patronato terá de suportar em função da proporção de TRV na população activa
Ou seja, com estas taxas (supondo que os TRV ganham metade dos TCST) os impostos em relação a anos homólogos seriam iguais, bastava agora o governo subir mais do que 10.95% nos impostos associados a TRV para garantir a penalização da situação vigente.
P.S. Este post incidiu só sobre as boas notícias do governo, nem se atreve, por enquanto, a expor as más notícias que não aparecem na "imprensa cor-de-rosa" (sim, é um duplo trocadilho)
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